Termos de Serviço da Luma

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Você declara ter capacidade legal para celebrar estes Termos ou que possui o consentimento de seu responsável legal. Se usar o App em nome de uma empresa ou outra entidade, declara estar autorizado a vinculá-la.

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• Alguns recursos podem ser oferecidos por assinaturas ou compras no aplicativo; preços, condições e benefícios são os exibidos no App.
• Se comprar pela Apple App Store, Google Play ou outras plataformas, cobrança, reembolsos e pós-venda seguem as regras da plataforma.
• Podemos oferecer testes ou promoções por tempo limitado; salvo cancelamento no prazo, a assinatura pode renovar automaticamente e a plataforma poderá cobrar.

• Não carregue, compartilhe ou use conteúdo ilegal, infrator, assediante, obsceno ou inadequado.
• Não interfira, interrompa ou contorne a segurança, os limites de uso ou o controle de acesso do App.
• Não faça engenharia reversa, interceptação de tráfego, raspagem em massa, acesso automatizado ou redistribuição não autorizada.

O App e seus textos, imagens, interface, marcas, logotipos, código e outros materiais são protegidos por leis de direitos autorais, marcas e outras. Todos os direitos não concedidos expressamente são reservados por nós ou pelos respectivos detentores. É proibido reproduzir, modificar, distribuir ou usar para fins comerciais sem autorização.

Para habilitar autenticação, compras no aplicativo, armazenamento de dados e análises, podemos integrar serviços de terceiros. Esses terceiros podem ter seus próprios termos e políticas de privacidade; revise-os além destes Termos.

Podemos alterar, suspender ou encerrar recursos, planos de assinatura ou a forma de disponibilização do App por motivos operacionais ou de conformidade. Para alterações materiais, forneceremos aviso razoável no App ou em páginas relacionadas. Por razões legais ou de segurança urgentes, poderemos agir imediatamente sem aviso prévio.

O App é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação. Na máxima medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App.

Na medida permitida por lei, nossa responsabilidade total para com você não excederá os valores efetivamente pagos pelos serviços relevantes nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade; para serviços gratuitos, nossa responsabilidade limita-se ao mínimo exigido por lei.

Estes Termos são regidos pelas leis obrigatórias de sua jurisdição; na ausência delas, pela lei do nosso principal local de negócios. As disputas devem ser resolvidas amigavelmente em primeiro lugar; não sendo possível, serão submetidas ao tribunal ou órgão arbitral competente.

Podemos atualizar estes Termos em razão de mudanças comerciais, legais ou regulatórias. As versões atualizadas serão publicadas nesta página com a data de "Última atualização". Para alterações materiais, poderemos fornecer aviso em destaque no App.

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